Justiça manda RJ informar quando pagará servidores com salários atrasados
Governo informou que apenas 70% da folha de pagamento foi depositada até segunda (5)
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro quer saber quais servidores, aposentados e pensionistas ainda não receberam os salários referentes a agosto e quando os proventos serão depositados. O governo fluminense informou na segunda-feira (5) que depositou 70% dos salários da folha de pagamento do Estado.
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Até a noite de ontem, o governo fluminense informou que havia depositado R$ 1,4 bilhão de um total de R$ 2 bilhões (valor total líquido da folha de pagamento). Procurada pelo R7, a Secretaria Estadual de Fazenda não soube informar quantos servidores, aposentados ou pensionistas ficaram sem receber.
O atraso acontece após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar, em julho passado, que o Estado do Rio mantenha o calendário de pagamento dos servidores e que pague os salários até o 3º dia útil do mês. Devido à crise pela qual passada o Estado, o vencimento havia sido alterado para o 10º dia útil do mês.
Agora, o juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Gradmasson Ferreira Chaves, determinou nesta terça (6) que a Secretaria Estadual de Planejamento informe a listagem dos servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam salários, proventos e pensões até o terceiro dia útil do mês. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, a decisão foi cumprida na própria terça.
Ainda na decisão, o magistrado determinou a intimação do secretário de Fazenda para que informe o valor necessário para pagar os servidores que não receberam e também o cronograma de pagamento. Em nota na noite de ontem, a pasta disse que os valores seriam pagos até o 10º dia útil do mês — ou seja, até o dia 15 de setembro.
"Intime-se o Ilmo. Secretário de Fazenda para que informe o montante necessário para se quitar a folha de pagamento, bem como a previsão de pagamento integral da folha, objetivando evitar desencontros entre eventual ordem de arresto e possíveis pagamentos voluntários por parte do Estado, como ocorreu no mês passado."
Em janeiro passado, o juiz ordenou que o Estado do Rio cumprisse o calendário de pagamento regular, avaliando que "nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os servidores públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes".
