Justiça multa Eduardo Paes e Rafael Picciani
Políticos não adotaram medidas efetivas para a climatização dos ônibus
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça multou o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani em R$ 200 mil cada um, por não terem adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus no município até dezembro de 2016.
Picciani é filho de Jorge Picciani (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que se encontra preso em Benfica.
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública foi obtida no último dia 5 de dezembro, informou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) neste domingo (10).
A ação foi impetrada por meio do Gaema/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente).
Em 28 de novembro, o MPRJ obteve decisão para que o município do Rio pague R$ 5 milhões de multa por conta da falta de climatização dos ônibus. A destinação da multa será o Fundo de Direitos Difusos, informou o Ministério Público.
No documento que requereu a execução da multa, o MPRJ destacou que os gestores municipais citados não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta. Demonstrou, também, que o executivo municipal tinha condições plenas para "adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários) para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais".
Nesta segunda-feira (11), será realizada uma audiência especial marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, para discutir o andamento de três processos: a execução de climatização, a ação de revisão da tarifa e a ação sobre reajuste da tarifa.
Além do GAEMA/MPRJ, vão participar da audiência uma força tarefa criada no âmbito das Promotorias do Consumidor. A Prefeitura foi intimada a comparecer.
Procurados pela reportagem, Rafael Picciani não se manifestou até a publicação deste texto.
Paes diz que vai recorrer contra multa
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes afirmou neste domingo (10), por meio de nota, que vai recorrer da decisão da Justiça de multá-lo em R$ 200 mil por não ter adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus do município até dezembro de 2016. "Ainda não fui notificado desta decisão, mais ainda cabe recurso e vou recorrer", informou.
O ex-prefeito, no entanto, considera que a sua administração avançou muito no que diz respeito à climatização da frota. "Cabe esclarecer que o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar. Além disso, quando cheguei na Prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica. Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da Prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero para 70%, um grande avanço."
O ex-secretário municipal de Transportes, o deputado estadual Rafael Picciani também foi multado em R$ 200 mil por conta da não climatização da frota. Rafael é filho de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio que está preso em Benfica. Em nota, Rafael Picciani informou que aguarda "ser notificado sobre o teor da decisão para poder se manifestar".
