Justiça suspende aumento de ICMS aprovado na Alerj
Projeto, aprovado na última terça (13), previa aumento do imposto para cerveja e gasolina
Rio de Janeiro|Do R7
O desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar ao mandado de segurança pedido pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), que determina a suspensão da tramitação, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), do projeto que muda a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.
Na decisão, o magistrado considerou que houve violação do processo da tramitação. “Neste mandado de segurança foi noticiado fato grave consistente em eventual violação ao devido processo legal de tramitação do Projeto de Lei 2.242/2016, pela mensagem nº 42/16 de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi dito que o projeto foi rejeitado, mas proclamada sua aprovação”, disse o desembargador.
A votação do projeto de lei que altera o ICMS foi realizada na última terça-feira (13) e previa o aumento do imposto para itens como cerveja, gasolina, cerveja, telecomunicação, cigarro.
