Rio de Janeiro Justiça suspende cobrança extra dos Correios no Rio de Janeiro

Justiça suspende cobrança extra dos Correios no Rio de Janeiro

Empresa alegou que valor de R$ 3 para encomendas destinadas à região metropolitana era para garantir integridade de produtos e funcionários

Taxa de segurança

Justiça suspendeu cobrança extra de R$ 3

Justiça suspendeu cobrança extra de R$ 3

Paulo Carneiro/Agência O Dia/28.09.2017

A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a cobrança extra de R$ 3 dos Correios para entregar encomendas no Rio de Janeiro. Segundo o Procon-RJ, a decisão foi do juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da própria autarquia. A empresa estatal pode recorrer da sentença.

De acordo com o Procon, por ser uma liminar, a devolução em dobro dos valores já pagos por clientes referentes a taxa extra ainda será analisada pela Justiça Federal. O pedido também foi feito na ação civil pública movida pela autarquia.

Nesta ação, o Procon Estadual aponta que o valor extra é abusivo e repassa para o consumidor o custo da atividade econômica dos Correios sem fundamentação legal e critérios objetivos, já que taxa é cobrada até para regiões que não são consideradas áreas de risco. O Procon também afirma que a quantia adicional discrimina os moradores da região metropolitana do Rio.

Os Correios informaram ao R7 que ainda não foram notificados pela Justiça Federal e, assim que receber a documentação, a empresa irá analisar e responder ao órgão.