Justiça suspende direitos políticos de César Maia por contratar cunhado sem licitação
O ex-prefeito vai ter que devolver o dinheiro público usado de maneira irregular
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça suspendeu os direitos políticos de César Maia por oito anos e ordenou que o político devolva o dinheiro público usado de maneira irregular. Enquanto era prefeito do Rio, ele contratou 27 vezes seu cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araújo Saboya, sem licitação, para defendê-lo em questões judiciais. Em todas as ocasiões, o valor pago ao defensor foi de R$ 8 mil, independentemente da complexidade dos casos.
A denúncia foi feita pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. De acordo com a promotora Glaucia Santana, “houve uma estranha e incomum celeridade nos pagamentos efetuados ao contratado e sem qualquer prestação de contas”.
Além de César Maia, foram condenados o espólio do advogado Paulo Saboya e Francisco de Almeida e Silva, também envolvido na ação civil pública. Os réus receberam a seguinte sentença: ressarcimento integral e corrigido do dano causado aos cofres públicos pela contratação fraudulenta; suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Eles também terão que pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Há possibilidade de recurso.
