Laboratório PCS Labs já teve ao menos três contratos para serviços na Saúde do RJ
Um acordo assinado em dezembro de 2023, no valor de R$ 9,8 milhões, era o mais recente deles
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil, com R7
Alvo de investigação devido à infecção de pacientes transplantados com o vírus HIV, o laboratório PCS Labs teve ao menos três contratos com a instituição responsável por gerir as unidades hospitalares da rede estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde.
Um contrato assinado em dezembro de 2023, no valor de R$ 9,8 milhões, era o mais recente deles e teve a escolha por meio de pregão eletrônico. O documento previa análises clínicas e de anatomia patológica em todas as unidades administradas pela fundação. Era, portanto, a função do laboratório checar as condições sanitárias dos órgãos que foram transplantados. O PCS Labs teria dado sinal verde para os transplantes.
Antes, a Fundação Saúde já havia firmado ao menos outros dois contratos com o laboratório, ambos com dispensa de licitação, conforme apurado pela Agência Brasil. Em outubro de 2023, o laboratório foi contratado por 180 dias para fazer análises clínicas e de anatomia patológica para o Hospital Estadual Ricardo Cruz, em um acordo de R$ 3,9 milhões.
Já um contrato mais antigo, assinado em fevereiro no ano passado e com o valor de R$ 2,2 milhões, previa a prestação do mesmo serviço para quatro UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) da zona oeste da cidade do Rio, também por 180 dias.
Laboratório pertence a familiares de ex-secretário de saúde
O quadro societário do PCS Labs conta com familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada pela assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que, quando era secretário, jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório e afirmou que não comandava a pasta quando ocorreu a assinatura do contrato.
Após a operação da Polícia Civil que prendeu duas pessoas ligadas ao laboratório e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (14), o deputado divulgou uma nova nota em que diz que “é inadmissível que um ser humano faça um transplante e, por erros que nunca poderiam ocorrer, adquira uma nova doença. Espero que o caso seja investigado de forma rápida e os culpados sejam punidos exemplarmente.”
“Como médico há 27 anos, secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, com uma vida pública e privada dedicada de forma praticamente integral a melhorar e fortalecer nosso sistema de Saúde, desejo punição rigorosa aos responsáveis por este caso sem precedentes”, conclui a nota do parlamentar.
A Agência Brasil questionou a Secretaria de Estado de Saúde sobre os motivos dos dois contratos, assinados em fevereiro e outubro deste ano, terem sido feitos com dispensa de licitação.
“A Secretaria de Estado de Saúde informa que o contrato licitado em dezembro de 2023 era o único que a empresa tinha vigente com a Fundação Saúde. O laboratório PCS não presta serviço para mais nenhuma unidade da rede estadual”, limitou-se a responder à pasta.
O contrato com o laboratório foi suspenso depois que secretaria tomou ciência da infecção dos seis pacientes por HIV e abriu uma sindicância para punir e identificar os responsáveis pelo incidente.
A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense onde fica o PCS Labs, informou que a inspeção anual mais recente realizada por sua vigilância sanitária no laboratório havia sido feita em março deste ano, mas destacou que estabelecimento estava dentro das normas.