Lei ‘anti-Oruam’: projeto pode ser votado na Câmara do Rio nesta semana

A Câmara de Vereadores do Rio pode votar nesta semana o projeto de lei conhecido popularmente como “anti-Oruam”. A proposta proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime ou ao uso de drogas para eventos com público infantojuvenil.

O PL 16/2025 entrou na pauta na semana passada. Após receber duas emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto ainda não tem data definida para ser analisado.

De autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB)e co-autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), o projeto visa impedir a prefeitura de usar dinheiro público para fazer a contratação de forma direta ou indireta.

O texto ainda prevê uma cláusula para especificar a proibição. Caso seja desrespeitado o acordo, além de resultar em rescisão, deve acarretar multa de 100% no valor do contrato — a quantia deverá ser destinada ao Ensino Fundamental da rede pública do município.

A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano em meio à discussão sobre o tema no país. O debate começou após a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP) declarar que queria proibir a apresentação do rapper Oruam, filho de Marcinho VP, em São Paulo.

A ideia deu origem a outros projetos semelhantes em Campo Grande, em Goiânia e até no Congresso Nacional. O assunto dividiu opiniões sobre liberdade de expressão.

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