Rio de Janeiro Linha Amarela: TJ-RJ dará prioridade em análise de recurso da prefeitura

Linha Amarela: TJ-RJ dará prioridade em análise de recurso da prefeitura

Marcelo Crivella se reuniu com desembargador Claudio de Mello Tavares após 6ª Vara de Fazenda Pública suspender processo de quebra de contrato da via

Linha Amarela é alvo de disputa na Justiça

Linha Amarela é alvo de disputa na Justiça

Reprodução/Record TV Rio

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio de Mello Tavares, disse, na tarde desta sexta-feira (8), que dará prioridade à análise do recurso da Prefeitura do Rio, após 6ª Vara de Fazenda Pública decidir suspender o processo de quebra de contrato do município com a concessionária que administra a via. 

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O anúncio foi feito após o desembargador se reunir com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o procurador-geral do Município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques, para tratar do caso.

Claudio de Mello Tavares disse ter firmado o compromisso em razão da importância da linha Amarela para a cidade e a população carioca:

"O prefeito informou que irá recorrer da decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar no sentido de que o município possa assumir operação da Linha Amarela e que a questão da indenização seja discutida à parte nos autos do processo. Vou estudar, evidentemente, com todo o cuidado, considerando que se trata de um tema sensível para a população do Estado do Rio de Janeiro, como também, envolvendo uma grande empresa e a Prefeitura do Rio. Assim que receber o recurso darei prioridade."

Já Marcelo Crivella afirmou estar confiante na possibilidade de obter uma decisão favorável à prefeitura.

"A expectativa é a de que o presidente do Tribunal de Justiça possa analisar o nosso pedido e decidir em favor do município, que está sendo prejudicado com o alto preço cobrado pelo pedágio. O lucro que a Lamsa recebe é desproporcional, mesmo considerando os custos assumidos com a inflação, o preço do petróleo, do asfalto, de luz e da mão-de-obra. A concessionária não mostra todo o volume de dinheiro que está recebendo pela exploração da Linha Amarela. Foi isso que viemos explicar ao presidente."

No último dia 6, a prefeitura suspendeu pela quinta vez a cobrança do pedágio da linha Amarela após a Câmara de Vereadores do Rio aprovar o projeto que devolve ao município a administração da via expressa. No entanto, menos de 24 horas depois, a Justiça voltou permitir que a concessionária voltasse a operar.