Juristas e especialistas debatem impactos jurídicos da saúde suplementar em evento no Rio
Estatuto do Paciente domina debates em simpósio sobre saúde suplementar no TJ-RJ
Rio de Janeiro|Do R7
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O IMB (Instituto dos Magistrados do Brasil) promoveu nesta sexta-feira (8) o simpósio “Saúde Suplementar: Aspectos Jurídicos e Regulatórios”. Magistrados, juristas de renome, especialistas do setor de saúde suplementar e outras personalidades de destaque abordaram temas de relevância e impacto prático.
O evento, coordenado pelo desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, ocorreu das 9h às 17h e contou com três painéis, cada um composto por um mediador e três palestrantes.
O papel do Poder Judiciário na regulação da saúde suplementar, o Estatuto dos Direitos do Paciente (Projeto de Lei nº 2.242/2022) e a análise da jurisprudência mais recente sobre contratos e cobertura em planos de saúde foram alguns dos temas debatidos.
Participaram da abertura os desembargadores Jean Albert de Souza Saadi, presidente do IMB; Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, coordenador do Simpósio; Cláudio dell’Orto, diretor da Emerj; e Custódio Tostes, do Conselho Fiscal do IMB.
E, ainda, Anthony Steve, corregedor do Tribunal Marítimo; Bruno Sobral, diretor da Fenasaúde; e Marcos Ottoni, diretor jurídico da CNSaúde.
Sob o tema “O novo Direito do Paciente: aspectos legislativos e regulatórios”, a palestra inaugural foi proferida pela professora Aline Albuquerque, do programa de pós-graduação em bioética da Universidade de Brasília.
O desembargador Jean Saadi destacou a importância da discussão do tema, especialmente no momento em que foi sancionado o Estatuto do Paciente, regulando as relações entre pacientes e atendimentos hospitalares e serviços médicos, bem como dos planos de saúde.
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