Mangaratiba interdita terminal da Vale e multa empresa em R$ 20 mi
Prefeitura afirma que mineradora não apresentou licenças ambientais necessárias para o funcionamento de estrutura na Ilha da Guaíba
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
A prefeitura de Mangaratiba interditou o terminal da mineradora Vale localizado na Ilha de Guaíba, na Costa Verde fluminense, e multou a empresa em R$ 20 milhões. A interdição ocorreu após uma vistoria feita, na manhã desta quinta-feira (31), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que afirma ter encontrado diversas irregularidades no local.
A ação contou com engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar e Guarda Municipal. O prefeito Alan Costa (PSDB) também participou da vistoria.
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De acordo com a administração municipal, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou licenças ambientais da empresa no dia 18 de dezembro de 2018, mas a Vale teria respondido que “as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento”. A notificação exigiu também a licença para operação do terminal da Guaíba, que não foi apresentada.
Uma nova notificação teria sido feita no dia 21 de janeiro, também com a mesma resposta de que as licenças não seriam necessárias. Segundo a prefeitura, a operação no finger não precisa de licença, mas ela é necessária para o armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.
O prefeito Alan Costa afirmou que a administração municipal pesquisou a legislação ambiental para embasar a interdição. “Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da prefeitura”.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca também a necessidade de concessão para a captação de água e de licença para operação das atividades de gestão do terminal aquaviário. Além disso, a pasta ainda informa que é possível que as praias ao redor da Ilha da Guaíba estejam poluídas por resíduos de minério de ferro.
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O prefeito disse que a Vale tem grande importância para o município, em geração de emprego e arrecadação, e que a intenção não é paralisar as atividades, que poderão ser retomadas após a apresentação das licenças ou assinatura de um TCA (Termo de Compromisso Ambiental). A Vale tem 20 dias para recorrer da multa.
Localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, o terminal foi construído em 1973 e recebe cerca de 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba, para exportação.
Procurada pelo R7, a Vale disse que recebeu com surpresa a notificação da prefeitura de Mangaratiba e que irá adotar todas as medidas judiciais para reestabelecer as atividades no terminal da Ilha Guaíba. (Veja a nota na integra abaixo)
"A Vale informa que recebeu com surpresa, na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro, notificação da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Rio de Janeiro, que determinou a suspensão temporária das atividades portuárias no Terminal da Ilha Guaíba em razão de alegada falta de informação em relação às licenças ambientais do Terminal. A empresa reforça que possui todas as licenças necessárias para a operação do terminal, emitidas pelas autoridades competentes, o que é de conhecimento da Prefeitura. A Vale informa que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o reestabelecimento das suas atividades no Terminal da Ilha Guaíba."