Ministro Luiz Fux barra tentativa da Alerj de colocar Douglas Ruas no governo interino do Rio
A Casa já havia tentado, em outras ocasiões, levar Douglas Ruas ao governo interino do estado
Rio de Janeiro|Do R7
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (29), a solicitação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que pedia a nomeação do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), para o cargo de governador interino do estado.
Na decisão, Fux destacou que o tema já foi analisado pelo plenário do STF e que segue válida a determinação que manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, à frente do Executivo fluminense de forma temporária.
A Alerj havia apresentado o pedido na quinta-feira (28), alegando que a posse de Douglas Ruas na presidência da Casa configuraria um “fato novo” capaz de alterar o entendimento anterior da Corte. Segundo o Legislativo, essa mudança eliminaria a condição excepcional que levou à escolha do chefe do Judiciário para ocupar o cargo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A solicitação foi protocolada em uma das ações em andamento no STF que discutem o modelo de sucessão no governo do Rio. Apesar de o caso estar sob relatoria de Fux, a Alerj chegou a pedir que a análise fosse feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o que não foi atendido.
Essa Não foi a primeira tentativa da Assembleia de transferir o comando do estado para Douglas Ruas. Em outro pedido apresentado anteriormente, também no STF, a questão foi levada aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, responsável por relatar uma ação semelhante sobre o tema.
Na ocasião, Zanin não analisou o mérito, mas reforçou que a decisão do plenário do Supremo, que mantém Ricardo Couto como governador interino, continua válida.
Com a nova decisão de Fux, permanece inalterado o cenário no estado: o presidente do TJRJ segue à frente do governo do Rio até que haja uma definição final do STF sobre o modelo de sucessão após a saída de Cláudio Castro.
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