MP do Rio obriga loja Americanas.com a dar troco para compras com vale presente
Multa de R$ 10 mil será aplicada caso a determinção não seja cumprida
Rio de Janeiro|Do R7
O site Americanas.com será obrigado a dar troco nas compras feitas com vale presente em valor superior ao preço da mercadoria, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada episódio. A liminar foi obtida pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e obriga a empresa B2W — Companhia Global do Varejo—, que responde pelo site, a cumprir a determinação e a retirar mensagens que informavam não haver devolução.
O inquérito para apurar irregularidades da empresa foi instaurado em 2011. Nele ficou comprovado que o cliente não recebia o troco se comprasse algo com valor inferior ao do vale presente. O consumidor também não poderia utilizar o restante em outros produtos.
A Justiça concluiu que a prática é considerada abusiva e que favorece somente a empresa. Ela terá até dez dias para iniciar o cumprimento da determinação.
