MP pede à Justiça que proíba reajuste em tarifa para custear climatização de frotas de ônibus
Prefeitura tem até o fim deste ano para instalar ar-condicionado em 100% da frota
Rio de Janeiro|Do R7
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu, na sexta-feira (25), a proibição de reajuste tarifário durante 2017 para custear a climatização da frota de ônibus da capital. O órgão também quer o pagamento da multa, fixada pela Justiça em R$ 20 mil por ônibus sem ar-condicionado. O total estimado é de R$ 60 milhões a serem pagos pelo prefeito e secretários de Transporte no período da obrigação.
O MPRJ pediu ainda a intimação das empresas para apresentar, no prazo de três dias úteis, informações relativas ao SPPO (Serviço de Passageiros por Ônibus). O documento aponta evidências de que a prefeitura não irá cumprir acordo firmado em 2014, que previa a climatização de 100% da frota até o fim deste ano.
Na decisão proferida no fim de outubro, o juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública já havia ressaltado a “pífia” performance das concessionárias na aquisição de coletivos climatizados.
Entre as demais informações requeridas pelo MPRJ, estão os percentuais remanescentes da frota sem climatização divididos por região, por consórcio e por grupos de linhas, e quais medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que as concessionárias cumpram as metas progressivas até 31 de dezembro deste ano.
O Ministério Público também solicitou a apresentação de planilhas contendo os valores arrecadados pelas concessionárias em razão do aumento da tarifa relacionado ao uso do ar-condicionado durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Os valores devem ser comparados com os gastos efetuados para climatizar novos ônibus. As planilhas devem conter a quantidade de ônibus refrigerados que entraram em operação no período mecionado em razão da renovação obrigatória da frota, e também a economia gerada a partir da racionalização das linhas de ônibus, com os respectivos valores.
