MP pede à Justiça suspensão de venda de livro de Hitler
De acordo com promotor, publicação do livro é conduta criminosa prevista na legislação
Rio de Janeiro|Do R7
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a busca e apreensão do livro Mein Kampf – Minha Luta, autobiografia de Adolf Hitler, fundador do partido nazista alemão. Para o MP, o livro prega o racismo e incentiva o extermínio de minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais.
De acordo com a Promotoria, a obra já é comercializada pelas editoras Saraiva, Centauro e agora passaria a ser exposta nas prateleiras das livrarias da Travessa e Argumento.
Para o promotor de Justiça Alexandre Themístocles, a venda do livro é uma conduta criminosa de editores e revendedores conforme está previsto na legislação brasileira desde 1997. O artigo 20 da Lei 7.716/89 proíbe expressamente a divulgação do nazismo e dos seus símbolos.
A pena estipulada para quem praticar ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é de um a três anos de reclusão. Caso o crime seja cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou qualquer outra forma de publicação, a pena é de dois a cinco anos de reclusão.
