Rio de Janeiro MP-RJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade administrativa

MP-RJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade administrativa

Promotoria pediu à Justiça o bloqueio de R$ 8,9 milhões das contas pessoais do atual governador do Rio de Janeiro por prejuízos nas obras do Maracanã

MP-RJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade administrativa

MP investiga atuação de Pezão como secretário de obras na reforma do Maracanã

MP investiga atuação de Pezão como secretário de obras na reforma do Maracanã

Fernando Frazão/Agência Brasil/28.12.2017

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma ação civil pública contra o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa nas obras do Maracanã. A promotoria também pediu à Justiça o bloqueio de R$ 8,9 milhões das contas pessoais de Pezão.

Segundo as investigações, durante a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era Secretário Estadual de Obras, não seguiu reiteradas recomendações do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para consultar o COI (Comitê Olímpico Internacional) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competiçõe e evitar o desperdício de recursos públicos.

Governador eleito do Rio promete nova concessão para o Maracanã

De acordo com o MP-RJ, a omissão gerou um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O dano foi causado pela contratação de uma empresa responsável por trocar o sistema de iluminação do Maracanã pouco tempo depois do término da reforma anterior, que tinha o mesmo objetivo.  

O Ministério Público destacou também que, em julho de 2011, Pezão foi notificado sobre as recomendações, mas sequer respondeu à Corte de Contas.

Ainda segundo as investigações, no ano seguinte ao Mundial de 2014, quando Pezão já era governador, foi realizada uma manobra para dar a impressão de que a troca do sistema de iluminação havia sido feita com recursos privados e, desta forma, tentar “camuflar” os prejuízos financeiros.

Em nota, o Governo do Estado informou que "as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCU (Tribunal de Contas da União)". Ainda segundo o texto, a obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico e que não foi realizada pelo Governo do Estado.