MP-RJ apura denúncia sobre ingressos do Lollapalooza
Inquérito civil investiga ação da Tickets for Fun, que estaria se negando a ressarcir consumidores, mesmo com a suspensão do festival
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) instaurou na última segunda-feira (13) um inquérito civil para apurar as denúncias de que a Tickets for Fun, empresa responsável pela venda de ingressos do festival Lollapalooza, não estaria ressarcindo os consumidores, mesmo com a suspensão do evento e reagendamento para dezembro deste ano.
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A denúncia recebida pela ouvidoria do MP-RJ ainda aponta que a Tickets for Fun não estaria disponibilizando aos clientes algum outro tipo de acordo, como “converter os valores em créditos para qualquer outro evento”, o que infringe os termos da MP (Medida Provisória) nº 948/2020.
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Na medida ficou garantido que a empresa “deverá assegurar ao consumidor a remarcação do evento cancelado, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros eventos por ele organizado ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.
A partir desta segunda, a Tickets for Fun terá um prazo de 30 dias para se manifestar sobre o inquérito civil instaurado pelo MP-RJ. Neste tempo, a empresa poderá recolher documentos e argumentos que sustentem sua resposta ao órgão.
Em nota, o MP-RJ informou que a Tickets for Fun também podem assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no qual a empresa se compromete a garantir o reembolso dos consumidores no caso da manifestação ser recusada pelo órgão.
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A T4F, empresa responsável pela Tickets for Fun, declarou que o setor de entretenimento é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Segundo a comunicação, a companhia trabalha juntos aos artitas para adiar os eventos ao invés de cancelá-los. A T4F também afirma que respeita a MP 948/2020 e disponibiliza aos clientes a oportunidade de usar o valor do ingresso em outros eventos.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya