MP-RJ investiga CCBB por 'venda casada' de testes de Covid-19
Denúncia afirma que centro cultural exige testes em três clínicas credenciadas de participantes do festival Rock Brasil 40 anos
Rio de Janeiro|Rafaela Oliveira, do R7*
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) instaurou um inquérito, na sexta-feira (1º), para apurar a prática de "venda casada" de testes de Covid-19 pelo CCBB-RJ (Centro Cultural Banco do Brasil). Segundo denúncia recebida pela ouvidoria, o espaço cultural estaria exigindo a realização dos testes em três clínicas credenciadas de participantes do festival Rock Brasil 40 anos.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a escolha desses locais é caracterizada como venda casada. O crime está previsto no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, institui que é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
A Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Centro Cultural se manifeste. Além disso, foi enviado um ofício ao Procon solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos, bem como o envio de documentos que contribuam para o andamento da investigação.
O R7 procurou o CCBB para falar sobre a denúncia, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
