MP-RJ move mais uma ação contra Pezão por recebimento de propina
Investigações apontam que ex-governador deu continuidade a esquema de Cabral; Fetranspor teria pago R$ 11 milhões para ter interesses atendidos
Rio de Janeiro|Bruna Oliveira, do R7
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com mais uma ação, nesta quinta-feira (3), contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que está preso há mais de um mês. Neste processo, Pezão é investigado pelo recebimento de cerca de R$ 11 milhões para defender os interesses da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio) durante a gestão dele. Além de Pezão, outras três pessoas foram incluídas na ação, que apura atos de improbidade administrativa.
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As investigações ainda apontam que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento, e a Festranspor está entre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo.
Na ação, o MP-RJ pede a devolução dos valores recebidos ilicitamente e pagamento de multas, que devem ser revertidos aos cofres públicos. No caso de Pezão, por exemplo, foi solicitado à Justiça o bloqueio de R$ 45 milhões equivalentes ao valor acrescido ilicitamente ao patrimônio dele e mais multa de R$ 34 milhões, valor calculado com base na Lei de Improbidade Administrativa.
O órgão destacou ainda a necessidade de aplicar aos suspeitos penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
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Em nota, a Festranspor afirmou que todas as denúncias envolvem a gestão anterior e que houve uma reestruturação interna. A Federação destacou, mais uma vez, que mantém o comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários.
Procurada pelo R7, a defesa do ex-governador Pezão ainda não respondeu aos contatos por telefone.