MP suspende construção de prédio em Niterói
Construção estava em desacordo com plano urbanístico do município
Rio de Janeiro|Do R7
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) obteve na Justiça a suspensão das obras de construção de um imóvel com 13 apartamentos no bairro de São Francisco, em Niterói, região metropolitana do Rio. As obras aconteciam no número 255 da rua Major Froes. Caso a construtora Bacos LTDA, responsável pela obra, descumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Luciano Oliveira Mattos de Souza, e, segundo ele, o empreendimento não está de acordo com o plano urbanístico regional das praias da baía, aprovado por lei municipal que determina que o padrão para a área seja de residências com até dois pavimentos. De acordo com o MP, o edifício projetado pela Bacos prevê unidades multifamiliares e quatro pavimentos.
De acordo com a ação civil pública, o empreendimento provoca “prejuízos aos munícipes, na medida em que viola o planejamento urbano municipal e descaracteriza, sorrateiramente, a característica marcante de um bairro tradicional da cidade, causando negativos impactos de vizinhança, viários e outros”.
