MPF investiga gestão Paes por obra de escola com verba de merenda

Escola que fica no Museu de Arte do Rio de Janeiro foi feita em parceria com a Fundação Roberto Marinho sem licitação e com verba federal

Prefeito Eduardo Paes

Prefeito Eduardo Paes

Fernando Frazão/Agência Brasil - 01.01.17

Uma escola que funciona no Museu de Arte do Rio de Janeiro será investigada pelo Ministério Público Federal. A obra foi feita em 2011, na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. A suspeita é de que a fundação foi beneficiada pela dispensa de licitação e paga com verba pública federal.

O denunciante é o advogado Luis Eduardo Salles Nobre, que teve acesso aos contratos.

O dinheiro veio da fonte 107, do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A conta só pode ser usada para o pagamento de professores e compra de merenda escolar.

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O advogado Luis Eduardo Salles Nobre explica que é uma lei federal, porque ela protege a educação. "Destina uma verba para uma finalidade e ele desviou essa finalidade. Só que esse ato é nulo. Além de ser nulo, ele é criminoso porque tirou a merenda das escolas do município do Rio de Janeiro. Isso é absurdo."

Todo o processo para a construção da Escola do Olhar está sendo investigado pelo núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal no Rio. O inquérito está nas mãos do procurador da República, Rodrigo Golívio Pereira. Não está descartada a possibilidade de o ex-prefeito Eduardo Paes ser intimado para dar explicações.

Na gestão de Paes, foram assinados pelo menos 19 contratos com a Fundação Roberto Marinho, e 14 estão sob suspeita na procuradoria geral do município porque repetiram o mesmo modelo: dispensa de licitação, levando-se em conta o histórico da empresa com projetos de educação.

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Se as irregularidades forem confirmadas, Eduardo Paes poderá ser responsabilizado por uso indevido do dinheiro exclusivo da educação. Uma situação que torna o político inelegível.

"É incabível que um prefeito se coadune com uma empresa privada pra favorecer essa empresa e prejudicar a população", diz o advogado.

Eduardo Paes também é investigado em outro inquérito. Ele e o deputado federal Pedro Paulo são suspeitos de ter recebido R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht em troca de facilidades nas obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016.

A Fundação Roberto Marinho informou que não foi notificada apra se manifestar sobre a investigação do Ministério Público Federal. Mas, segundo o Grupo Globo, os contratos assinados pela fundação com o município do Rio estão de acordo com a lei de licitações.

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, não respondeu à reportagem do Jornal da Record.