MPF pede à Justiça ressarcimento de pedágio a usuários do RJ
Segundo o órgão, o valor "indevido" foi cobrado na Ponte Rio-Niterói e na BR-101 em razão de contratos com o aparelhamento da PRF
Rio de Janeiro|Karolaine Silva, do R7*
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça do Rio que ordene ressarcimento a usuários da ponte Rio-Niterói e da BR-101/RJ pelo sobrepreço nas tarifas de pedágio.
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Segundo o órgão, o valor "indevido" foi cobrado em razão de contratos com o aparelhamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O MPF ainda argumentou que apenas no quinto ano de concessão a ponte Rio-Niterói arrecadou R$ 594,4 mil com os gastos para aparelhar a PRF, como a aquisição, manutenção e locação de veículos, suprimentos de escritório e conserto de aparelho de ar-condicionado.
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O pedido será julgado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) no processo contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Se a demanda for aprovada, a devolução ocorrerá por meio de compensação na tarifa até o ressarcimento integral dos usuários.
Em nota, a Arteris Fluminense, admistradora da BR-101/RJ, disse que "o repasse de verba de apoio ao aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal faz parte das obrigações previstas no contrato de concessão."
O R7 tentou contato com a administradoras da ponte Rio-Niterói, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Linha Amarela
A recomendação do MPF ocorre em meio à batalha da Prefeitura do Rio para suspender a cobrança do pedágio na linha Amarela. Na segunda-feira (11), a PGM (Procuradoria-Geral do Município) recorreu novamente à Justiça para encampar a via expressa.
Segundo a CPI que investigou o contrato de concessão da via, a Lamsa lucrou R$ 1,6 bilhão de forma indevida. A empresa nega irregularidades.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira