MPF-RJ recorre de decisão que desbloqueia bens de Eike Batista
Empresário pode ter mais de R$ 1 bilhão bloqueado; recurso também atinge família
Rio de Janeiro|Do R7
O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) recorreu junto ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a decisão de liberação de bens do empresário Eike Batista no processo que ele responde por crimes contra o mercado de capitais. No dia 29 de abril, o juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou o desbloqueio dos bens do empresário e da família dele.
O recurso pede que o TRF2 determine o bloqueio de bens imóveis e móveis, incluídos valores mobiliários e quaisquer ativos financeiros de Eike até o montante de R$ 1,026 bilhão.
De acordo com o MPF-RJ, esse montante visa garantir o pagamento da pena de multa, no patamar máximo, em caso de condenação pela Justiça Federal.
O procurador da República José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso, destacou que "nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o esvaziamento do patrimônio pelo réu".
Ainda segundo o procurador, não se pode confundir insucesso empresarial com crimes cometidos dentro do mercado de capitais.
— Nesses crimes, a pena de multa ao lado da pena de prisão possui a mesma relevância.
De acordo com o recurso do MPF-RJ, o valor ilicitamente obtido por Eike Batista corresponderia a pelo menos R$ 342 milhões, valores auferidos pela venda de ações utilizando-se de informações privilegiadas.
Bens da família
O MPF-RJ também pediu o sequestro dos bens cedidos, doados ou transferidos por Eike a sua esposa Flávia Soares Sampaio e aos filhos Thor de Oliveira Santos e Olin de Oliveira Batista por configurarem operações atípicas passíveis de serem enquadradas como ocultação de proveito decorrente da desoneração fraudulenta operada pelo empresário em relação ao crime de manipulação de mercado.
