MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário por policiais na Pavuna, no Rio
Daniel Patrício, de 29 anos, foi morto após carro ser atingido por tiros
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
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O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acompanha as investigações da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas.
O Gaesp/MPRJ também segue acompanhando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela DHC (Delegacia de Homicídios da Capital) para esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar eventuais irregularidades em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive os que não estavam presentes na cena do crime.
Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 tiros, de acordo com testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel chegou a sinalizar com os faróis do veículo, na tentativa de indicar que se tratavam de moradores da região, mas os disparos não cessaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime é previsto na Justiça Militar. O juiz manteve os dois policiais presos, após passarem por audiência de custódia.
Esclarecimentos
A CDDHC (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações.
“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.
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