MPRJ denuncia 22 pessoas envolvidas na ‘máfia das cantinas’ em presídios do RJ

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou à Justiça 22 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que teria controlado, por quase uma década, a exploração comercial das cantinas de unidades prisionais do estado. Nesta terça-feira (1º), a CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) cumpre mandados de busca e apreensão contra os denunciados.

A ação penal foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, que expediu os mandados. As buscas são realizadas em endereços na capital e em Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo o Gaeco/MPRJ, o grupo operou a chamada “máfia das cantinas” entre 2015 e 2024, utilizando manobras para eliminar concorrentes nas licitações destinadas à administração dos espaços comerciais dentro dos presídios estaduais.

As investigações apontaram que empresas que aparentavam disputar os certames de forma independente estariam, na realidade, submetidas a um mesmo centro de decisão. A estratégia seria criar uma falsa aparência de concorrência e impedir a entrada de empresas de fora do grupo no mercado.

Em uma das licitações, realizada em 2019, empresas ligadas ao esquema teriam conquistado 38 dos 40 lotes disponibilizados. De acordo com o Ministério Público, o esquema provocou prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos.

A denúncia aponta Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva como responsáveis pelo controle da organização criminosa. Ronaldo Barbosa Souza é policial penal.

Segundo o Gaeco, os seis denunciados tinham poder de decisão e definiam previamente a distribuição dos lotes entre as empresas integrantes do grupo. Em determinadas situações, o esquema teria utilizado manobras para desclassificar concorrentes que não faziam parte do cartel.

Entre os agentes públicos denunciados está Rafael Rodrigues de Andrade, então subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento. Conforme a investigação, ele teria favorecido o grupo ao desclassificar empresas que não participavam do suposto cartel.

Além das acusações por organização criminosa e fraude em licitação, o Gaeco/MPRJ pediu que os denunciados sejam condenados ao pagamento de R$ 25 milhões para reparação dos danos causados aos cofres públicos.

A operação desta terça-feira corresponde à segunda fase da Operação Snack Time, deflagrada pelo Gaeco/MPRJ em novembro de 2024. Na primeira etapa, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão durante as investigações sobre o esquema.

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