MPRJ investiga ex-prefeito de Niterói por suspeita de fraude em licitação

A 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos de Niterói instaurou, na sexta-feira (4), procedimento administrativo investigatório criminal para investigar possível prática de crime licitatório por parte do ex-prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. O foco é um contrato celebrado em dezembro de 2011 entre a Prefeitura de Niterói e a sociedade empresária Arcamat 200 Comércio e Serviços LTDA para o fornecimento de produtos alimentícios destinados aos abrigados em Instituições sediadas no Município. 

As investigações foram instauradas em decorrência de informações do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), que condenou de forma administrativa o ex-prefeito a pagar sanção pecuniária, uma vez que teria feito o contrato com a empresa, prorrogando o fornecimento de alimentos, sendo que não fez prévio procedimento licitatório, impedindo a competitividade.

O MP obteve as informações junto ao site do TCE-RJ, em 1º de abril, e no jornal O Fluminense, dois dias depois, onde foi exposto que o Tribunal de Contas multou o ex-prefeito em R$ 7.641,90 por não cumprimento da Lei de Licitações, em dezembro de 2011.

De acordo com o voto do conselheiro-relator do caso, José Maurício de Lima Nolasco, o ex-prefeito de Niterói teria optado por assinar um termo aditivo ao contrato de fornecimento de alimentos para os abrigos do município, por não ter aberto a licitação para a compra em tempo hábil. As refeições serviam crianças, adultos e idosos que estavam abrigados nas instituições naquele momento. No entanto, a lei 8.666/93 obriga que os gestores públicos abram licitação para a compra de alimentos, de acordo com o parecer do relator da ação. 

A 4ª PIP de Niterói já investiga o ex-Prefeito de NIterói em outro procedimento investigatório criminal instaurado em decorrência dos desabrigados do do Bumba.

Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito de Niterói não havia sido localizado para comentar a investigação.