Promotoria pede que rede social apague fotos de menores de idade segurando armas de fogo
Empresa pode ser multada caso não cumpra determinação em até dez dias
Rio de Janeiro|Do R7
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicitou que o Facebook retire, em até10 dias, duas fotos de crianças e adolescentes segurando armas de fogo. Caso a empresa não cumpra, pode ser multada em até 20 salários mínimos, como prevê o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o MPRJ, o ministério ajuizou uma representação por Infração Administrativa junto à 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Capital em face do Facebook, nesta quarta-feira (11). Ainda informou que foi a 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital que fez o requerimento para que as fotos sejam retiradas da rede social.
O promotor João Carlos Mendes de Abreu disse que o artigo 143 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) proíbe a divulgação de imagens relacionadas a prática de ato infracional por crianças e adolescentes. Também informou que o objetivo da remoção é proteger os menores de idade.
— Proteger a imagem e a intimidade dos juvenis, ao tempo em que evita a estigmatização deles, que são penalmente inimputáveis.
Durante o inquérito realizado pelo ministério, o promotor do caso havia reunido provas sobre o caso e notificou a empresa para que retirasse as imagens. No entanto, a solicitação não foi atendida, por isso foi necessária a determinação judicial.
