OAB/RJ apresenta o quarto pedido de impeachment de Pezão
Além do documento da OAB, há outros três pedidos de cassação, entre eles um do TRE/RJ
Rio de Janeiro|Do R7
Na sessão desta quinta-feira (4), o Conselho Seccional da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) deu seguimento ao debate sobre o impedimento do governador Luís Fernando Pezão. Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a entidade vem cumprindo seu papel em defesa da legalidade democrática.
— Tivemos aqui há duas semanas uma audiência pública, na qual vimos um verdadeiro teatro de horrores descrito pelas diversas entidades presentes. Se há um compromisso que não podemos abandonar é o império da Constituição. Não há saída fora do estado democrático de direito — afirmou Felipe.
A CDCon (Comissão de Direito Constitucional) da casa apresentou parecer reconhecendo a viabilidade jurídica do pedido de impeachment do governador. O documento afirma que “que há aptidão para o pedido de impeachment” do governador, já que existem exemplos de "descaso com o patrimônio público" e "falta de controle prévio das contas" por parte do governo estadual.
Alguns conselheiros apresentaram na sessão alternativas para execução do afastamento do governador, caso o pedido de impeachment tenha que ser aprovado pela Alerj. Propostas como intervenção federal no Rio de Janeiro ou uma ação civil pública por improbidade administrativa foram consideradas.
O governador já acumula três pedidos de afastamento, entre eles um determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao qual é acusado de cometer abuso de poder político e econômico durante às eleições de 2014. Outros dois foram encaminhados pelo Muspe (Movimento Unificado de Servidores Públicos do Estado) e pela bancada do Psol na Alerj. Ambos documentos alegam que o governador teria infringido a lei orçamentária e cometido crime de improbidade administrativa.
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