Ordem Pública interdita 24 lojas no Shopping da Gávea
Seop diz que lojas expandiram sem licença; estabelecimento nega irregularidades
Rio de Janeiro|Do R7
A Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) interditou nesta quinta-feira (25) 24 lojas no Shopping da Gávea, na zona sul do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, os estabelecimentos expandiram seus limites para a área comum do shopping sem licença da prefeitura, desrespeitando a Lei 99/2009, que dispõe sobre a permissão de execução de obras de ampliação, modificação ou acréscimo de construções.
Ainda de acordo com a Seop, as lojas, além de realizarem a expansão sem autorização, também não efetuaram o pagamento da contrapartida prevista em lei para a ampliação das construções. Levantamentos da Prefeitura apontam que os débitos dos estabelecimentos chegam a R$ 7,4 milhões.
Após a ação de hoje, a Seop informou que vai intensificar a fiscalização contra "puxadinhos" em outros shoppings, segundo o subsecretário de Ordem Pública, Marcelo Maywald.
A Secretaria Municipal de Urbanismo emitiu edital de demolição das lojas este mês e a Seop cumpriu a determinação de interdição e anulação dos alvarás dos estabelecimentos.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do Shopping da Gávea negou irregularidades. "Todas as lojas estão em situação de regularidade, com licenças e alvarás em conformidade com a legislação, e que os valores apresentados pela Prefeitura do Rio de Janeiro relativos à mais valia foram impugnados pelo shopping, estando ainda em fase de tramitação administrativa, não tendo o condomínio recebido qualquer guia para pagamento com os respectivos valores recalculados até o momento", afirmou o estabelecimento, por meio de nota.
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