Pacote de Pezão começa a ser votado nesta semana na Alerj

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) começa nesta semana a votação dos projetos de lei referentes ao pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão. As medidas serão votadas em sete sessões entre os dias 6 e 15 de deste mês.

Os primeiros projetos que serão votados pelos deputados nesta terça-feira (6) tratam da redução do salário do governador, vice e secretários, e a criação de um mecanismo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.

Ainda no dia 6, os parlamentares também vão analisar duas medidas de cortes de gastos da Alerj. Com o fim da frota de veículos oficiais e a mudança no horário de sessões solenes da Casa, os deputados esperam economizar R$ 26 milhões por ano.

Antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que sejam impactados pelas medidas.

O governo enviou à Alerj 22 projetos para equilibrar as finanças do Estado. O projeto mais polêmico, que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores de 16% para 30%, foi devolvido pelo presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), ao Executivo fluminense.

Sete projetos previam extinção de institutos estaduais, mas foram retirados de pauta — e podem ser votados no próximo ano —, e outro foi suspenso provisoriamente por decisão do Tribunal de Justiça, que previa a extinção do adicional por tempo de serviço a cada três anos.

Com isso, apenas 13 projetos foram analisados pelos parlamentares. Eles receberam ao todo 722 emendas. A proposta que prevê a limitação dos subsídios concedidos aos usuários do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 foi o que recebeu o maior número de pedidos de alteração, com 121 emendas.

Na semana passada, o governo de Pezão sofreu mais uma derrota na Alerj. A proposta, que extinguia por meio de decreto do Executivo o programa Aluguel Social, foi derrubada após a aprovação de um projeto de decreto legislativo que neutralizou a ordem de Pezão.

Confira o calendário de votações:

06/12

14h: Projeto de Resolução 389/16 - acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019: 14 emendas.

Projeto de Resolução 390/2016 - acaba com sessões solenes à noite: 3 emendas.

15h: Projeto de lei 2.243/16 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas.

Projeto de lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários: 43 emendas.

07/12

15h: Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

08/12

15h: Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.

12/12

11h: Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

13/12

15h: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

14/12

15h: Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

15/12

15h: Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017