Paes sanciona lei que proíbe Uber na cidade do Rio
Apesar da lei, serviço está autorizado pela Justiça na capital fluminense
Rio de Janeiro|Do R7

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que proíbe na capital fluminense serviços que usam carros particulares para transporte de passageiros, como o Uber. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores e aguardava a decisão de Paes, que deixa a prefeitura em pouco mais de um mês. Apesar de a lei ter sido sancionada, o serviço está permitido devido a uma decisão da Justiça do Rio. Usuários usam o serviço normalmente nesta segunda-feira.
No texto, o prefeito afirma que esse tipo de serviço deve ser exercido por profissionais regulamentados, que são os taxistas.
“Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município cuja atividade privativa é restrita ao profissional taxista, profissão regulamentada.”
No Rio, o serviço funciona por força de decisão judicial. Em agosto de 2015, vereadores já haviam aprovado a proibição do Uber e o projeto de lei foi sancionado por Eduardo Paes. Entretanto, em abril deste ano, a Justiça do Rio permitiu a permanência do serviço.
Uber diz que prefeito ignora vontade dos usuários
Em nota, a Uber afirma que, "ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado".
A empresa também afirma que a lei é contra os interesses da cidade e "ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias”.