Pezão busca apoio para estabelecer teto de gastos no RJ
Governador se reuniu com TJ, MP e TCE para discutir lei estadual e diz ter recebido apoio
Rio de Janeiro|Do R7
Um dia após ser alvo de críticas do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Jorge Picciani (PMDB), o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), reuniu-se na sexta-feira (23) com representantes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) para debater uma lei estadual que estabeleça um teto de gastos para o governo. O governador afirmou ao Estadão/Broadcast ter obtido o apoio deles a essa medida. A exigência de aprovar um teto de gastos está prevista na lei que criou o RRF (Regime de Recuperação Fiscal), mas Picciani afirma que essa medida é desnecessária e se opõe à norma.
O apoio desses três órgãos à lei estadual é importante porque, embora tenham autonomia, também estarão sujeitos ao teto. As resistências à aprovação do teto começaram na base parlamentar de Pezão na Alerj e, dias depois, foram ratificadas por Picciani. Mesmo a distância, porque está se submetendo a um tratamento de saúde, o peemedebista segue comandando os deputados governistas.
Na quinta-feira (22), ele elevou o tom das críticas a Pezão e chegou a dizer, em entrevista à rádio CBN, que há crime de responsabilidade para um eventual impeachment.
— O governador é incompetente, não sabe argumentar e não tem força política —, afirmou. — Para o governador falta tudo. Ele estava preparado para governar Piraí e não para defender o Estado do Rio de Janeiro dentro da Federação Brasileira.
O presidente da Alerj arquivou oito pedidos de impeachment contra Pezão, mas outros três estão pendentes de sua avaliação e Picciani cogita aceitar.
Em nota após a reunião de ontem, Pezão afirmou ter debatido "normas e diretrizes orçamentárias para o equilíbrio fiscal" e não citou a reação de seus interlocutores. Em mensagem ao Estadão/Broadcast, no entanto, ele garantiu que os representantes dos três órgãos declararam apoio à lei. Nenhum deles confirmou a informação do governador — o TJ-RJ e o TCE-RJ informaram que não iriam se manifestar e o MP-RJ não havia se manifestado até as 19 horas.
Pezão afirma manter negociação com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tentar fechar o acordo que permitirá equilíbrio fiscal. "Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do Estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018", afirmou o governador, no texto.
