Pezão veta projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios do RJ
Defensoria Pública do Rio de Janeiro defendeu projeto de lei
Rio de Janeiro|Do R7
O governador Luiz Fernando Pezão vetou integralmente o projeto de lei Nº 77/2015 que assegurava o fim da revista íntima nos presídios do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).
Para vetar o projeto de lei, Pezão se baseou em um alerta feito pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de que "nem todos os objetos, dentre os quais as armas de imenso potencial lesivo, são detectados pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais".
O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Jorge Picciani (PMDB) e Marcelo Freixo (Psol), foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no dia 10 de março. Na ocasião, recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários.
Em nota, a DPGE-RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) defendeu o projeto de lei, apesar do veto. A defensoria afirma que o fim da revista íntima constitui um avanço no tratamento à população carcerária e de seus familiares, colocando o Rio de Janeiro em acordo com o parâmetros internacionais.
O texto, que foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, destaca que "a revista íntima sujeita todos os visitantes, incluindo crianças, mulheres e idosos, a despirem-se completamente diante dos agentes carcerários. Em muitos casos, as mulheres são submetidas à exposição de seus órgãos genitais, até mesmo com toque vaginal. São humilhações que levam muitos presos a recusarem a visita de familiares, o que dificulta ainda mais o processo de ressocialização".
A defensoria diz ainda que "tendo em vista que a matéria ainda será examinada pela Alerj, confiamos que as medidas preconizadas no projeto de lei venham a se tornar efetivas".
