PF prende desembargador em operação que apura vazamento de informações no caso TH Joias

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16) o desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Macário Ramos Júdice Neto na 2ª fase da Operação Unha e Carne, a mesma que prendeu o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Além disso, os agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Eles foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do desembargador Macário Júdice Neto afirmou que o “ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. Além disso, a defesa disse que não teve acesso a uma cópia da decisão que decretou sua prisão, o que atrapalhou o “pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

A operação investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado TH Joias foi preso.

“A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos“, afirmou a PF.

Leia a nota oficial da defesa de Macário Júdice Neto:

“A defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura.”

Prisão de Bacellar

Na última quarta-feira (3), Bacellar foi preso pela PF pela suspeita de que ele tenha repassado informações sigilosas ao deputado estadual TH Joias

Segundo a investigação, Bacellar não apenas alertou o aliado político como também o orientou sobre como agir para escapar da ação policial.

Na segunda-feira passada (8), o plenário da Alerj aprovou a soltura de Bacellar durante votação em sessão extraordinária. Foram 42 votos a favor e 21 contra. Houve duas abstenções.

Bacellar foi solto, mas o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bacellar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e permanecer em casa aos fins de semana, feriados e dias de folga. Sessões e votações da Alerj permitem exceções, desde que justificadas em até 24 horas.

Na ocasião, Moraes também determinou:

• Afastamento do cargo de presidente da Alerj, enquanto durar a investigação;
• Entrega de todos os passaportes em 24 horas;
• Proibição de contato com os demais investigados;
• Suspensão imediata de qualquer documento que autorize o porte de arma de fogo, além de registros de colecionamento, tiro esportivo ou caça.

Na decisão, Moraes afirma que o descumprimento de qualquer medida cautelar implica revogação imediata da liberdade provisória, com nova decretação de prisão, além de multa diária de R$ 50 mil.

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