PGR recorre para anular prisão domiciliar concedida a Adriana Ancelmo
Ex-primeira-dama do Estado deixou na quarta-feira (29) o Complexo Penitenciário de Gericinó
Rio de Janeiro|Agência Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta sexta-feira (31), para anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada e ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal. A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício com base em uma lei que prevê a concessão da prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos.
De acordo com a liminar, Adriana não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.
A ex-primeira-dama do Estado deixou na quarta-feira (29) o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava detida preventivamente no local desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu Bretas.
A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas. Na casa de Cabral, foram apreendidas joias no valor estimado de R$ 2 milhões. O ex-governador foi preso em novembro do ano passado e permanece no Complexo Prisional de Bangu.
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