PL vetará guarda de pets a quem cometer maus-tratos aos animais
Câmara Municipal prevê multa de R$1000 e proíbe pessoas que agridem ou abandonam de ter bichos de estimação por 5 anos
Rio de Janeiro|Laura Rocha, do R7*
Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei para privar pessoas que agridem ou abandonam animais domésticos de ter a guarda de pets por cinco anos. A proposta também multará em R$1000 aqueles que cometerem algum desses maus-tratos. Para ser sancionado, o PL ainda passará pelo prefeito Eduardo Paes.
A medida foi proposta pelo vereador João Mendes de Jesus (Republicanos) e tem como objetivo proteger animais agredidos de retornarem aos seus antigos tutores ou que, logo em seguida, os agressores tenham novos bichos de estimação.
"Em setembro de 2015, uma cachorra de nome Sara sofreu espancamento por parte de seu tutor", relembrou o vereador. "As agressões foram flagradas por vizinhos, que filmaram a ação e acionaram a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O vídeo apresentado foi fundamental para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o antigo tutor (causador das agressões) fez menção de solicitar a guarda de volta do animal vítima de seus maus tratos, fato este que gerou grande repercussão e discussão sobre o tema".
A pena de cinco anos poderá ser reiniciada caso haja repetição do crime. Além da multa, ainda caberá ao agressor pagar pelas despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagens em clínicas especializadas para a recuperação do pet.
Já o bicho de estimação deverá ser encaminhado a SEPDA (Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais). O órgão será responsável por encontrar um "lar responsável" para o animal ferido.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.
