Prefeito do Rio regulamenta profissão de mototaxista

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), assinou nesta segunda-feira (5) decreto que regulamenta a profissão de mototaxista. Com a regulamentação, haverão pontos específicos para parada das motos e, segundo a prefeitura, eles serão sinalizados com placas e iluminação.

De acordo com o prefeito, a regulamentação também vai dar mais segurança aos profissionais, que terão colete, identificação e moto regulamentada, e também pros passageiros.

— O profissional regularizado vai evitar a multa, o risco de perder a moto e acabar com seu serviço, porque você vai ser regulamentado dentro da lei.

Também ficará sob responsabilidade da prefeitura determinar a quantidade de mototaxistas que poderão ficar nos pontos. Isso será definido de acordo com a demanda de cada local.

A autorização para atuar como mototaxista será provisória, segundo a prefeitura, e vai durar por 90 dias, que poderão ser renovados até a autorização definitiva. De acordo com o secretário municipal de Transportes Rubens Teixeira, a regulamentação complementa a lei que a Câmara dos Vereadores aprovou sobre o reconhecimento da profissão.

— Como regulamentar os pontos, como será dada a autorização de trabalho, todas as etapas estão previstas no decreto. Vamos chamar os mototaxistas na Secretaria para orientá-los e ajudá-los. Vamos conversar com a categoria e auxiliar os trabalhadores passo a passo. Eles receberão autorização de 90 dias, para cumprimento de etapas. Depois será dada a autorização definitiva, que terá de ser renovada anualmente. Esse decreto regulamenta a lei e permite que a profissão possa ser exercida legalmente.