Prefeitura do Rio deverá economizar R$ 1,7 bilhão com revisão de contratos, diz secretária

A equipe de Marcelo Crivella (PRB) assumiu a Prefeitura do Rio de Janeiro em um dos piores momentos do Estado, atolado em dívidas que resultaram em atrasos de salários de servidores e quase em paralisação da máquina estadual. Nesse cenário, a gestão municipal tenta não se contaminar e manter as contas em dia.

Além disso, o município também acaba suprindo algumas lacunas deixadas por serviços prestados pelo Estado. A secretária municipal de Fazenda, a economista Maria Eduarda Gouvêa Berto, é a responsável por manter a saúde orçamentária da segunda maior cidade do País.

Em entrevista ao R7, ela fala de uma conta de R$ 300 milhões que a gestão anterior deixou pendente, sem dinheiro em caixa para pagar. Maria Eduarda também destaca o duro ajuste fiscal que a gestão começou, com objetivo de economizar R$ 3,2 bilhões.

Somente com a revisão de contratos, a expectativa é reduzir despesas com custeio e serviço de dívida [juros de empréstimos] em R$ 1,7 bilhão. Até o fim de abril a prefeitura vai determinar quais serão os cortes.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista

A crise no Estado contamina a saúde financeira do município do Rio?

O município está sofrendo com a recessão do País. Isso se agrava também por estar dentro de um Estado em situação difícil, que gerou inadimplência, que parou de investir, parou de contratar. Não tem como o município não estar sofrendo com isso.

As despesas do município precisam aumentar para fazer frente ao serviço estadual. É um momento em que o município tem que estar presente. Por exemplo, na área da saúde.

Por outro lado, sexta-feira (10) saiu o relatório de rating da S&P [agência de classificação de risco]. Eles vieram aqui há duas semanas, nós apresentamos o orçamento detalhado, falamos sobre as contas, e no relatório, eles mantiveram a avaliação do município bbb- [na modalidade stand-alone], dois níveis acima do rating do governo federal. Eles continuam confiando nesta administração.

Qual foi a situação do caixa da Prefeitura do Rio deixada pela gestão anterior, de Eduardo Paes (PMDB)?

A única coisa até agora foi que a Controladoria identificou serviços prestados pela gestão anterior que deixaram R$ 1,2 bilhão de restos a pagar, mas só existiam R$ 800 milhões disponíveis. Faltaram R$ 300 milhões.

Nos números de 2016, a receita tributária já ficou bastante aquém daquilo que se previa. Foram R$ 561 milhões a menos do que se esperava. Eram R$ 10,4 bilhões previstos e arrecadou-se R$ 9,8 bilhões.

Por que essa diferença?

Isso ocorreu porque o orçamento é feito com números do primeiro semestre. No primeiro semestre de 2016, a gente ainda tinha um patamar mais alto de receitas, principalmente porque ainda tinham muitas obras olímpicas, o que gera receita de ISS [Imposto sobre Serviços]. Todas as sugestões para o orçamento ficaram baseadas nesse patamar mais alto.

O segundo semestre já teve uma queda e ditou o que deverá ser o começo de 2017. Mas o orçamento deste ano ainda prevê uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões, R$ 1,2 bilhão a mais do que 2016.

Quais foram as primeiras medidas tomadas quando você assumiu a secretaria?

Assim que chegamos, vimos que precisávamos ajustar as despesas para a nova realidade de receita. Neste primeiro mês, a gente fez um bom diagnóstico da situação encontrada, do tamanho do desafio necessário, criou um plano de ação já começou a executar, tanto do lado de despesa quanto de arrecadação.

No dia 2 de janeiro, o prefeito determinou corte de 50% de cargos comissionados, 50% de encargos, além de 25% de redução de despesas de custeio e serviço de dívida [juros de empréstimos].

A Fazenda e a Controladoria criaram uma força-tarefa para fazer uma análise crítica dos contratos, para fazer os cortes com inteligência. Cortar 25% de maneira linear não é a melhor forma de fazer. A meta é que tudo tenha sido negociado e implantado até o início de abril. Esperamos cortar pelo menos R$ 1,7 bilhão.

Como fazer os cortes necessários sem afetar serviços públicos?

Vai ser um grande desafio manter a qualidade dos serviços prestados à população e fazer essa redução. Por isso estamos avaliando com inteligência tudo o que será cortado. Os gastos com saúde e educação estão contingenciados e serão liberados conforme autorização de uma comissão.

A prefeitura pretende encontrar outras fontes de receita, como privatizações e concessões?

Sim. Semana passada já saiu um estudo para conceder estacionamentos subterrâneos, estudos de PPP [parceria público-privada] de iluminação pública e tem também outros projetos em andamento de PPP de escolas e creches, similar ao que foi feito em Belo Horizonte.

Além disso, estamos fazendo uma triagem de ativos, terrenos e prédios públicos, que são passíveis de venda, e revendo contratos de concessão que já foram feitos. Até o final do ano isso deve estar concluído.

Esperamos também a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados que permite a venda da dívida ativa do município para os bancos. Inicialmente, geraria uma receita de R$ 300 milhões.