Prefeitura do Rio lança programa para contribuintes negociarem dívidas

Moradores do Rio de Janeiro com pagamentos pendentes de IPTU, ISS (Imposto sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) poderão negociar as contas. A Procuradoria da Dívida Ativa está convocando 200 mil contribuintes para negociarem seus débitos e multas em condições especiais. O programa Negocia Rio, lançado nesta quarta-feira (5), permitirá aos devedores pagar de forma “amigável”, impedindo um aumento de pelo menos 15% no valor de suas dívidas.

O acréscimo acontece quando a cobrança da dívida deixa de ser “amigável” e se torna um processo judicial, que inclui as despesas processuais, obrigatórias (que são os gastos com o andamento do processo na Justiça). Segundo a prefeitura, a proposta do Negocia Rio é evitar isso. O contribuinte que deve ao Município terá a chance de pagar à vista ou parcelar em até 84 vezes sem processo na Justiça. A oportunidade valerá até o dia 30 de junho desse ano, quando o programa será encerrado. 

Após o encerramento do programa, não será mais possível pagar na fase “amigável”, quando o valor do débito é menor, conforme explica o Procurador Geral do Município, Antônio Carlos de Sá.

- Nosso objetivo é oferecer uma chance ao contribuinte e ajudá-lo a ficar em dia com o fisco. Porém, ao fim do programa, a Procuradoria da Dívida Ativa iniciará o processo judicial contra aqueles devedores que não aderirem ao Negocia Rio.

O Procurador lembra ainda que pagar mais caro não é o único prejuízo ao qual o contribuinte está sujeito quando a cobrança passa a ser feita na Justiça.

- Com o processo judicial iniciado, o contribuinte pode perder seu imóvel e ter a conta corrente bloqueada, ou seja, o dinheiro correspondente ao valor da dívida fica retido no banco - explica.

Para aderir ao programa Negocia Rio, o contribuinte precisa comparecer a um dos postos da Dívida Ativa. Segundo a prefeitura, os documentos necessários são cópia do CPF e da carteira de identidade. Até o dia 30 de junho, os postos da Dívida Ativa atenderão em esquema de mutirão, em vários ponstos da cidade.

Postos de atendimento

Centro

Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Fórum – av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública. (De 2ª a 6ª, das 11h às 18h).

Cidade Nova – Av. Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo (De 2ª a 6ª, das 10h às 16h).

Barra da Tijuca

Av. Ayrton Senna, 2001 / bloco c (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Madureira

Rua Carvalho de Souza, 274 / sala 6 (De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Campo Grande

Rua Amaral Costa, 140(De 2ª a 6ª, das 9h às 16h).

Bangu

Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro (De 2ª a 6ª, das 8h às 17h).