Prefeitura do Rio proíbe publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos
Decreto determina retirada de anúncios de bets em mídias externas e locais sob autorização do município
Rio de Janeiro|Do R7
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da cidade. A medida vale para toda publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Segundo a administração municipal, o objetivo é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às propagandas das chamadas bets.
A fiscalização ficará a cargo da CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização), que poderá determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
O decreto proíbe qualquer forma de divulgação dessas empresas, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
Ao anunciar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município não permitirá que espaços destinados à publicidade externa sejam utilizados para estimular uma atividade que, segundo ele, tem provocado endividamento, compulsão e impactos negativos para famílias cariocas e brasileiras.
A nova regra também deverá ser observada por todos os órgãos e entidades da administração municipal em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações envolvendo exploração publicitária em bens públicos, além de eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.
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