Presidente da Alerj defende revisão do pacto federativo e cobra mais recursos para estados e municípios
O tema foi abordado durante agendas nas regiões Serrana e Sul Fluminense no último fim de semana
Rio de Janeiro|Do R7
Atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Douglas Ruas (PL) se manifestou a favor da revisão do pacto federativo e cobrou mais recursos para estados e municípios.
O tema foi abordado durante agendas nas regiões Serrana e Sul Fluminense no último fim de semana.
O pacto federativo é um conjunto de regras constitucionais que define divisão de competências, responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios.
Para Ruas, o atual modelo concentra a arrecadação na União e não privilegia estados e municípios que “estão na linha de frente” das políticas públicas.
“São eles que enfrentam diariamente os desafios da infraestrutura, da mobilidade, da saúde, da educação e da segurança pública. Mas grande parte da arrecadação segue concentrada em Brasília. Precisamos corrigir essa distorção e garantir autonomia financeira para quem executa as políticas públicas na ponta”, declarou.
Na última semana, Ruas anunciou uma comissão especial na Alerj para implementar cortes de gastos e conter as dívidas do estado. O déficit nas contas do Rio de Janeiro estaria em R$ 13 bilhões.
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