Rio de Janeiro Presidente do TJ derruba decisão que proibia apreensão de menores sem situação de flagrante no Rio

Presidente do TJ derruba decisão que proibia apreensão de menores sem situação de flagrante no Rio

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo atendeu ao recurso movido pelo governo do estado e pela prefeitura, na sexta (15)

Justiça analisou apreensões durante a Operação Verão

Justiça analisou apreensões durante a Operação Verão

Reprodução/PMERJ

O presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Rodrigues Cardozo, derrubou, neste sábado (16), a decisão que restringia a apreensão de menores de idade durante a Operação Verão, no Rio de Janeiro

O desembargador atendeu ao recurso movido pelo governo do estado e pela prefeitura e revogou a determinação da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.

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A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita decidiu, na sexta-feira (15), que adolescentes só poderiam ser apreendidos em hipótese de flagrante de ato infracional ou por decisão judicial. 

Uma das justificativas para revogar a liminar foi que o estado e o município, responsáveis pela Operação Verão, não haviam sido ouvidos previamente. 

O presidente do TJRJ considerou que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados à instituição de acolhimento não violam o direito de ir e vir.

Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro fez um agradecimento ao presidente do TJRJ e comentou a nova decisão: "A ordem foi restabelecida!!!", escreveu.

Ontem, o governador havia alegado que as polícias estavam trabalhando de forma preventiva. Castro confirmou que menores desacompanhados de responsáveis e sem documentação foram conduzidos para fazer a pesquisa social. 

A Operação Verão começou em setembro com o intuito de reforçar a segurança em praias da capital. Os recentes casos de violência, em Copacabana, levaram a Segurança Pública a aumentar o número de revistas e de policiais na região. 

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