Primeira sessão da Alerj em 2017 é marcada por protestos de servidores

Os servidores públicos voltaram a ocupar a frente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na manhã desta quarta-feira (1º). O ato marca a reabertura da casa, após o período de recesso. Não há votação prevista para esta tarde, porém os deputados se preparam para retomar a discussão do pacote de austeridade do Governo do Estado, além das medidas previstas no acordo com o Governo Federal.

Os servidores pedem, principalmente, a regularização dos salários. De acordo com o calendário de pagamentos divulgado pelo governo, os funcionários públicos só devem terminar de receber os salários de dezembro no dia 8 de fevereiro.

Nos próximos dias, a Alerj vai retomar a discussão de quatro projetos enviados pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que não foram votadas no ano passado. Entre elas está o polêmico aumento da contribuição previdenciário de 11 para 14%.

As demais propõem a mudança nas regras para o uso de fundos estaduais, teto de gastos para o o crescimento da despesa de pessoal e alteração na forma de repasse do orçamento dos poderes do estado. Dos 22 projetos do pacote, apenas seis foram aprovados pelos deputados.

Nas próximas semanas, outras medidas de austeridade deverão entrar em dicussão na Alerj. No último dia 26, Pezão assinou um acordo com o Governo Federal, que prevê empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões ao Estado. Em troca do socorro financeiro, o governo fluminense deverá entrar em um programa de ajuste fiscal pelos próximos três anos. Um dos projetos mais polêmicos deste acordo é a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O tema levou um grande número de servidores às escadarias da Alerj, nesta quarta. 

A manifestação provocou a interdição da rua Primeiro de Março e parte da avenida Presidente Antônio Carlos, no centro do Rio. O centro de operações orienta que os motoristas desviem pela avenida Almirante Barroso. O trânsito na região tem retenções.