Processo que investiga morte de marido de Flordelis deve ficar no Rio
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, destacou que só tem direito a ser julgado pelo tribunal quem cometeu crime em função do cargo
Rio de Janeiro|Do R7
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) que as investigações sobre a morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD), devem ficar sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ).
Em junho, o Ministério Público do Estado do Rio, constatando "possível" envolvimento de Flordelis no caso, pediu que o STF decidisse se o processo deveria ser analisado pela Suprema Corte, já que a deputada tem foro por prerrogativa.
Barroso destacou, no entanto, que o STF decidiu em 2018 que só tem direito a ser julgado pelo tribunal quem cometeu crime durante o mandato e em função do cargo, regra que não seria aplicada ao caso que investiga a morte do marido de Flordelis.
"No entanto, os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto", afirmou o ministro na decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado nesse sentido.
O ministro também pediu que a Justiça no Rio seja comunicada com urgência de sua decisão para continuidade da investigação. O caso foi suspenso diante da dúvida sobre quem deveria julgá-lo. "Por fim, diante da notícia de sobrestamento das investigações na origem em decorrência da dúvida acerca da competência para o prosseguimento das investigações, comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, para continuidade das investigações", decidiu o ministro.
Nesta terça-feira, o advogado que defende a família de Carmo, Angelo Máximo, voltou a levantar a suspeita de que o marido da deputada possa ter sofrido tentativas de envenenamento gradual por membros da própria família. De acordo com ele, a hipótese surgiu no depoimento de um dos filhos da parlamentar. Máximo representa Maria Edna Virgínio do Carmo e Michele do Carmo, mãe e irmã de Anderson.
O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros após chegar em casa em Niterói, na madrugada do dia 16 de junho.