Procon entra na Justiça contra Light e Ampla por constantes interrupções de energia
Órgão alega que cortes provocam prejuízos de ordem moral e material aos consumidores
Rio de Janeiro|Do R7
O Procon Estadual entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a Light e a Ampla por considerar que as constantes interrupções de distribuição de energia constituem descumprimento do contrato de concessão. Essas seguidas falhas no serviço vêm colocando os usuários em situação de desconforto e, muitas vezes, pondo suas vidas em risco nos casos, por exemplo, de pacientes internados em hospitais e casas de saúde.
O Procon alega que a interrupção da distribuição de energia provoca nos consumidores prejuízos de ordem moral e material. E, no caso da Light, as constantes faltas de luz já extrapolaram o limite de 70% do total permitido de suspensão de energia, por ano, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A ação requer liminar que obrigue que as concessionárias informem as interrupções programadas com uma antecedência mínima de 72 h e que divulguem o horário de início e de término. Ela também objetiva, nos casos de interrupções, o restabelecimento do fornecimento de energia nos prazos determinados por lei, além de determinar que as concessionárias concedam créditos ou abatimentos nas faturas seguintes dos consumidores pelo período que estes ficarem sem energia. O Procon Estadual quer que seja estipulada multa de R$ 50 mil para cada interrupção programada que não siga essas normas.
Também é determinado pela ação que a concessionária indenize, de forma individual e da maneira mais ampla possível, os danos materiais e morais sofridos por cada consumidor nos últimos cinco anos, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor.
