Professores municipais rejeitam proposta da prefeitura e mantêm greve no Rio

Assembleia de professores municipais realizada nesta segunda (26) decidiu pela manutenção da greve, iniciada no dia 8 deste mês. Cerca de 5.000 docentes participaram de assembleia no Terreirão do Samba, na região central da capital. Na próxima quarta (28), uma nova assembleia será realizada para decidir os rumos da paralisação.

Na última sexta (23), o prefeito Eduardo Paes, a secretária de Educação Claudia Costin e integrantes do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) assinaram acordo (veja íntegra abaixo), que foi submetido aos professores e rejeitado nesta segunda.

A ata assinada pelo prefeito e por representantes do sindicato propõe, entre outras coisas, o abono de faltas e devolução dos valores descontados durantes a paralisação. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o acordo só valeria se os professores voltassem a trabalhar na segunda.

Os professores aceitaram a proposta referente o reajuste e plano de carreira. Desta vez, o foco da paralisação é por melhores condições, como infraestrutura e segurança, e opção de escolha do material didático e de apoio pedagógico nas escolas. Na terça (27), está prevista uma reunião do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) com representantes da prefeitura.

Veja o acordo na íntegra da proposta da prefeitura:

ATA DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E O SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2013 A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, na presença do Prefeito Eduardo Paes, do Vice-Prefeito Adilson Pires, do Secretário-Chefe da Casa Civil Pedro Paulo Carvalho Teixeira, da Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin e o SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE acordaram a seguinte proposta a ser submetida em Assembléia a ser realizada no dia vinte e seis de agosto, na parte da manhã:

1 – Reduzir o prazo de elaboração do Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Educação de noventa para trinta dias;

2 – Substituir a participação no Grupo de Trabalho dos Professores da Rede Municipal por representantes do SEPE;

3 – Estabelecer como premissa do Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Educação a valorização por tempo de serviço e por formação dos profissionais da Educação, bem como o aumento de 8% (oito por cento) no piso salarial de cada categoria integrante do PCCS, observado o princípio da paridade;

4 – Abonar as faltas decorrentes de paralisações promovidas pelo SEPE, para fins de regularização funcional dos servidores da Educação, com eficácia de 1º de janeiro de 2009;

5 – Abonar, com devolução dos valores descontados, as faltas decorrentes de paralisações promovidas pelo SEPE, com eficácia de 1º de janeiro de 2013;

6 – Fixar a primeira reunião do Grupo de Trabalho para o dia 26/08/2013 às 16:00h na sede da Prefeitura (o número da sala de reunião será informado posteriormente);

7 – Agendar para o dia 27/08/2013, às 10h30, a primeira reunião pedagógica do calendário a ser estabelecido com a Secretária Municipal de Educação;

8 – Esclarecer que o aumento concedido através do Decreto nº 37.548, de 16 de agosto de 2013, mantém o percentual de escalonamento entre os níveis das categorias.

A referida proposta foi elaborada pela Prefeitura com o objetivo de encerrar a greve após sua aprovação na referida Assembléia da manhã do dia 26/08/2013, após o que a mesma será formalizada, através de Decreto a ser publicado no Diário Oficial do dia 27/08/2013.