Projeto de lei que proíbe aplicativo Uber deve ser votado pela Câmara nesta semana
Proposta, apoiada pela prefeitura, diz que a atividade é privativa e exclusiva de taxistas
Rio de Janeiro|Do R7
Embora já autorizado pela Justiça do Rio, o aplicativo Uber ainda não teve sua utilização regulamentada. Na Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê a proibição do serviço deve ser votado ainda esta semana. O texto, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), que pertence à base de apoio do prefeito Eduardo Paes (PMDB), foi apresentado em junho de 2015.
O projeto proíbe o tranporte remunerado de passageiros em carros particulares cadastrados em sites ou aplicativos, seja a título de transporte coletivo ou individual. Também determina que a prefeitura fiscalize e coíba a prática desse tipo de serviço.
A lei ainda impediria que estabelecimentos comerciais utilizem ou ofereçam o serviço aos seus clientes, sob pena de multa. O texto aponta que o serviço de transporte de passageiros é uma atividade privativa e exclusiva dos taxistas.
Para pressionar os vereadores a aprovarem o projeto, taxistas fizeram uma manifestação no centro do Rio na manhã desta segunda-feira (31). A manifestação chegou a ocupar uma faixa da rua Primeiro de Março.
