PSD questiona decisão do TSE e pede ao STF eleições diretas no Rio
Relator do processo, Cristiano Zanin já defendeu a realização de eleições diretas no estado
Rio de Janeiro|Do R7
O PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou a escolha indireta do novo governador após a saída de Cláudio Castro do cargo.
A relatoria do processo está com o ministro Cristiano Zanin, que já havia se manifestado favoravelmente às eleições diretas em outra ação relacionada ao caso. Em julgamento virtual anterior, Zanin e mais quatro ministros defenderam a aplicação do Código Eleitoral para a escolha direta do novo governador.
Na petição encaminhada ao STF, o PSD pede a suspensão da decisão do TSE e solicita que o Supremo determine imediatamente a convocação de eleições diretas, com comunicação oficial ao governo estadual.
Segundo o partido, a renúncia de Cláudio Castro ocorreu em meio ao julgamento sobre sua inelegibilidade e não poderia alterar a regra prevista em lei. Para o partido, a saída antecipada representaria uma manobra para transformar o caso em uma vacância comum, abrindo caminho para a eleição indireta, o que violaria o princípio da soberania popular.
O PSD também afirma que o TSE adotou entendimentos diferentes em casos semelhantes. A legenda cita o exemplo do Tocantins, em 2018, quando o tribunal determinou eleições diretas mesmo a poucos meses do pleito geral. No caso do Rio, segundo o partido, foi adotado outro critério, com base na Constituição estadual.
A nova ação amplia a disputa judicial sobre a sucessão no Palácio Guanabara e coloca novamente o STF no centro da decisão que vai definir os rumos políticos do estado.
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