Reajuste salarial do Judiciário põe em risco pagamento de servidores
Aumento na remuneração da categoria ameaça Regime de Recuperação Fiscal e pode levar a atrasos de salários dos demais servidores do estado
Rio de Janeiro|Rayssa Motta, do R7*
O Estado do Rio de Janeiro informou que vai entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para anular o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário fluminense, aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).
O projeto chegou a ser vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas os deputados derrubaram o veto e transformaram a proposta na lei 8.071/18, que começa a valer a partir de 1º de setembro.
O aumento de 5% na remuneração dos funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública ameaça a permanência do Estado no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e pode levar ao pagamento imediato de R$ 18 bilhões ao Governo Federal o que, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, levaria a um atraso de seis meses na folha de pagamento do funcionalismo do estado.
Gomes disse ainda que os aumentos aprovados representam um impacto de R$ 190 milhões nos cofres fluminenses.
Desde setembro do ano passado, o Rio de Janeiro goza do plano de austeridade que suspendeu temporariamente o pagamento das dívidas do Estado com a União em troca da execução de um plano de recuperação aprovado pelo Executivo federal e do cumprimento de medidas de ajuste fiscal – entre elas, a proibição na concessão de aumentos.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
