Relator de impeachment diz que "digital" de Crivella não foi achada
Ex-subsecretário de Projetos Estratégicos Fernando Meira negou ter feito cálculos que embasaram prorrogação de contrato alvo da investigação
Rio de Janeiro|Maurício Ferro, Record TV Rio
O ex-subsecretário de Projetos Estratégicos Fernando Meira foi uma das testemunhas ouvidas, nesta segunda-feira (3), na Câmara Municipal do Rio, pela comissão que analisa o processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Em depoimento, Meira negou ter feito os cálculos para embasar a prorrogação do contrato de exploração do mobiliário urbano, que é objeto da investigação.
De acordo com o ex-subsecretário, esta não era uma atribuição dele:
"A Subpe (Subsecretaria de Projetos Estratégicos) não tem atribuição nenhuma de fazer cálculo. Nenhuma atribuição”, garantiu Meira.
No entanto, o parecer assinado pela controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, mostra que ela não teve "tempo hábil" para sua análise, embora ateste a continuidade da renovação do contrato "sem ressalvas" com base em análises jurídicas da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e técnicas da Subpe.
O vereador Paulo Messina (PRB), integrante da Comissão Processante e ex-secretário da Casa Civil de Crivella, explicou que a importância do testemunho de Meira era esclarecer quem afinal fez os cálculos que embasam a prorrogação contratual: a CGM (Controladoria-Geral do Município) ou a Subpe.
"A CGM disse que se baseou nas suas contas. Você não fez essas contas?", perguntou ele para confirmar seu entendimento.
"Não", respondeu o ex-subsecretário.
Messina disse estar "mais do que claro", para ele, ter sido um "mero encaminhamento" do processo por parte de Fernando Meira, sem que houvesse qualquer tipo de cálculo da parte dele. "Eu me dou por satisfeito", encerrou o parlamentar.
De férias
Em seu depoimento, o ex-subsecretário Fernando Meira disse que estava de férias, em dezembro de 2018, quando encaminhou a renovação do contrato.
"Sou de uma geração que, quando entrava de férias, não se ausentava totalmente do trabalho. Estive lá e encaminhei para a CGM. (...) Eu estava na prefeitura, estive lá vários dias durante o período de férias e encaminhei alguns processos, não foi só esse, não", explicou.
Meira também confirmou que tinha um substituto, que cuidava das tarefas na ausência dele. Porém, ele disse não saber se este funcionário estava presente no dia em que houve o encaminhamento.
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Informações desencontradas
No fim da audiência, os três vereadores que integram a Comissão Processante concordaram que há um "desencontro de informações", já que um órgão atribui a outro a responsabilidade pelos cálculos que embasam a extensão de contrato. Os parlamentares, no entanto, não enxergam participação direta do prefeito nesse processo.
"Até agora não encontramos a digital do prefeito", disse o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), relator da denúncia.
Questionado sobre quem seria o responsável pela extensão, Ramos disse ser esta "a grande questão". Ele não descartou uma eventual responsabilização de outros agentes ouvidos até agora pela comissão.
De acordo com o vereador Paulo Messina (PRB), a análise do reequilíbrio financeiro do contrato cabe à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à CGM (Controladoria Geral do Município), exatamente nesta ordem. E, se a análise não tiver sido feita adequadamente, o contrato precisa ser cancelado.
"Se ficar comprovada a ilegalidade do processo [no relatório], claro que tem que ser cancelado [o contrato]", disse Messina, acrescentando que, na visão dele, está confirmada a falta de análise da CGM: "A CGM não fez as contas que tinha que fazer e isso ficou comprovado aqui hoje."
