A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Fabiana Bentes, disse, nesta quarta-feira (10), que o Estado poderá atuar com mais força se a prefeitura da capital decretar estado de calamidade, diante dos estragos causados pelo temporal que começou na noite de segunda-feira (8). Ela garantiu, no entanto, que a pasta já atua para prestar auxílio nas regiões impactadas.
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"Já estamos com equipes de assistência social em vários lugares, mas efetivamente o Estado só pode entrar com recursos onde o município decrete estado de calamidade. Ainda estamos vivendo uma situação de emergência, então nossas ações precisam ser limitadas em função da responsabilidade de cada ente", afirmou Fabiana.
A secretária esteve hoje no IML (Instituto Médico Legal), no Centro do Rio de Janeiro, onde famílias aguardam a liberação dos corpos das vítimas. Na terça-feira (9), o número de mortos subiu para 10. De acordo com Fabiana, a dimensão dos estragos impõe dificuldades para o trabalho.
"A chuva se alastrou. Nós temos recursos humanos limitados, mas nossas equipes estão em todas as áreas", explicou.
Cerca de 70 famílias estão desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas. Na noite de terça-feira (9), um novo deslizamento de terra assustou moradores no bairro Jardim Cariocas, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio.
Dados do município apontam que existem atualmente 14.204 moradias em área de risco geológico-geotécnico. A prefeitura informou que foram gastos R$ 86 milhões em obras de contenção de encosta nos dois últimos anos.
Desde a noite de segunda-feira (8), foram acionadas 59 sirenes de 36 comunidades de alto risco geológico monitoradas pelo sistema de alertas sonoros da cidade, de acordo com a prefeitura. O sistema, porém, não funcionou no Morro da Babilônia, no Leme, na zona sul da cidade, onde um deslizamento levou duas pessoas à morte.
O município irá publicar um decreto com o novo protocolo a ser seguido pelos órgãos municipais em situações de emergência provocadas por forte chuva na cidade.
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Recursos federais
Também na manhã desta quarta-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, visitou a comunidade de Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste da cidade, que sofreu com um grande alagamento. Ele lamentou a falta de dinheiro para obras de prevenção aos efeitos de temporais e pediu parcerias com o governo federal.
Em nota divulgada no início da noite de terça-feira, o município informou que, desde o início de 2019, não houve liberação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional para contenção de encostas e para o Minha Casa, Minha Vida, que permite a realocação de moradores de áreas de risco.
A prefeitura alega que há 2.870 unidades habitacionais licenciadas aguardando apenas a liberação do governo federal para que a Caixa Econômica Federal inicie as obras. A nota diz que, desde 2015, não há repasses da União para obras de combate a enchentes.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou, em nota, que garantiu à prefeitura o repasse de R$ 421 milhões referente a seis contratos para obras de contenção de encostas, assinados entre os anos de 2010 e 2014, dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
De acordo com a pasta, nenhuma nova solicitação para novas intervenções desta natureza foi apresentada pelo município desde 2017.
O Ministério também disse apoiar a execução de obras de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais, com o objetivo de prevenir alagamentos, inundações e enxurradas.
"Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui oito termos de compromisso ativos, que correspondem a R$ 797,3 milhões em recursos federais e R$ 279,58 milhões de contrapartida municipal", diz a nota.
Em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, a pasta afirma que foram entregues até hoje 89 mil das 120 mil unidades habitacionais já foram contratadas na cidade do Rio de Janeiro. Do total, 1.730 moradias teriam sido destinadas a famílias atingidas por alguma calamidade.
Em razão do contingenciamento orçamentário, o Ministério informou que priorizará neste ano a execução de unidades habitacionais contratadas em anos anteriores.
Controle de enchentes
Três horas após a divulgação da nota em que cobra liberação de recursos do governo federal, a prefeitura do Rio distribuiu à imprensa novo comunicado sobre dados disponíveis no portal Rio Transparente, mantido pela Controladoria Geral do Município.
Conforme o portal, os valores pagos dentro do programa de controle de enchentes teve uma queda brusca na prefeitura de Marcelo Crivella.
Em 2016, último ano do mandato de seu antecessor Eduardo Paes, foram destinados R$ 330,1 milhões, considerando tanto os recursos empenhados em atividades daquele ano como os restos a pagar do ano anterior.
Em toda sua gestão, Paes não investiu menos que R$ 300 milhões anuais no programa. No ano passado, sob o comando de Crivella, a prefeitura repassou para o combate de enchentes R$ 142,1 milhões. Em 2017, os valores são ainda menores: R$ 35,2 milhões investidos.
"Não é verdade que a atual gestão tenha feito cortes em orçamentos das áreas. É importante entender que os investimentos em projetos e ações de contenção e conservação estão alocados em diferentes rubricas do orçamento", diz a segunda nota divulgada pela prefeitura.
Conforme o município, entre 2017 a 2019, a atual gestão destinou R$ 700 milhões para mitigar os riscos provenientes das chuvas e na prevenção dos efeitos de enchentes na cidade.